Conformidade regulatória

Conformidade: Indonésia

Na Indonésia, a negociação de criptoativos é supervisionada pela autoridade de serviços financeiros, a Otoritas Jasa Keuangan (OJK). Nossa posição é que nossos aplicativos são interfaces de software, não negociantes de criptoativos.

Última atualização · 18 de novembro de 2026

Em resumo

Principais normas
Lei nº 4 de 2023 sobre o Desenvolvimento e Fortalecimento do Setor Financeiro (conforme alterada) e Regulamento OJK nº 27 de 2024
Órgão supervisor
Otoritas Jasa Keuangan (OJK); comunicações de prevenção à lavagem de dinheiro ao PPATK
Nossa posição
Nossos aplicativos não negociam criptoativos para os usuários, portanto a licença de negociante não se aplica a eles; não possuímos licença da OJK
Suas obrigações
Suas próprias obrigações tributárias e legais na Indonésia

Nossa posição: Indonésia

Como funciona na Indonésia

O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.

Quando você troca USDC por rupias indonésias, o pagamento é feito diretamente entre a sua conta bancária ou de carteira digital e a do outro usuário. Nem o protocolo nem nossos aplicativos recebem, mantêm ou encaminham esse dinheiro. Se você usar o Scan & Pay com um código QRIS, um comerciante independente paga a loja em rupias via QRIS, a partir da própria conta. A loja sempre recebe em rupias e nunca recebe USDC.

As regras

Desde janeiro de 2025, os criptoativos são supervisionados pela OJK como ativos financeiros digitais, nos termos da Lei do Setor Financeiro e do Regulamento OJK nº 27 de 2024. Empresas que negociam esses ativos para clientes precisam de licença da OJK e devem seguir as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, reportando ao PPATK.

Nossa posição

Nossos aplicativos não compram nem vendem criptoativos para os usuários, nunca são parte de uma negociação, não mantêm fundos de clientes e não podem controlar as transações dos usuários. Nossa posição é que eles são interfaces de software, não negociantes de criptoativos. Não possuímos licença da OJK e estamos comprometidos em cooperar com a OJK, o PPATK e outras autoridades indonésias.

Salvaguardas e suas obrigações

O protocolo usa verificação de identidade de conhecimento zero, limites por transação e diários, pontuações de reputação on-chain e um processo de disputa on-chain para ajudar a prevenir fraudes e usos indevidos.

Você é responsável por suas próprias obrigações tributárias e legais na Indonésia.

Nossa abordagem, em todos os lugares

O P2P Protocol é um protocolo neutro, global e não custodial. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software construídas sobre ele. Esta página explica por que essa diferença é importante, como reduzimos o risco de uso indevido e como trabalhamos com as autoridades em todos os países onde as pessoas usam nossos aplicativos.

Um protocolo e as interfaces de software construídas sobre ele

O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.

O protocolo pode ser usado sem nossos aplicativos, assim como o Ethereum pode ser usado sem a MetaMask. Publicamos software; não negociamos com usuários, não atuamos como contraparte e não agimos em nome de ninguém.

Quem opera cada app

A Fair Fractal Corporation opera seis interfaces de software construídas sobre o P2P Protocol: P2P.me, coins.me, goat.cash, P2P.store, P2PKit e PayQR. Esta página explica nossa abordagem para todas elas.

Qualquer pessoa pode construir sobre o protocolo. Os demais aplicativos construídos sobre ele, incluindo empresas que integram o P2PKit e os aplicativos independentes listados na P2P.store, são operados por suas próprias equipes. A Fair Fractal não os opera nem os controla, e as obrigações de conformidade deles, como licenças, registros, verificação de clientes, tributos, defesa do consumidor e proteção de dados, são responsabilidade deles. Se você usar um desses aplicativos, valem os termos e as políticas dele.

Sem custódia, sem moeda fiduciária, sem controle sobre suas transações

A regulação financeira, e em particular as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente se aplica a empresas que trocam, transferem ou mantêm ativos de clientes para esses clientes ou em nome deles. Nossa posição é que o P2P.me e o coins.me não fazem nenhuma dessas coisas:

  • Sem custódia: seu USDC fica em uma carteira que só você controla. Nunca detemos suas chaves nem seus fundos.
  • Sem moeda fiduciária: quando você compra ou vende USDC por moeda local, o pagamento é feito diretamente entre a sua conta bancária ou de pagamento e a da outra pessoa. Nunca recebemos, mantemos ou encaminhamos esse dinheiro, e não somos integrados a nenhum sistema de pagamento.
  • Sem controle: você assina suas próprias transações, e a liquidação é automática e on-chain. Não podemos aprová-las, bloqueá-las ou revertê-las.

Essa é a mesma distinção que o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) faz em suas orientações sobre ativos virtuais: software, carteiras auto-hospedadas e transferências peer-to-peer recebem tratamento diferente do dado a prestadores de serviços que mantêm ou movimentam ativos para clientes. O GAFI também afirma que pessoas que controlam um arranjo descentralizado podem ser prestadoras de serviços, e mantemos nosso design sob revisão tendo isso em mente.

Salvaguardas integradas ao protocolo

  • Verificação de identidade de conhecimento zero: os usuários comprovam quem são sem expor seus dados pessoais à rede.
  • Limites por operação e por dia, que mantêm os valores pequenos e de uso cotidiano.
  • Pontuações de reputação on-chain que recompensam um histórico de negociação honesto.
  • Um processo de disputa on-chain para operações que dão errado.

Trabalho com as autoridades

Respeitamos o trabalho dos reguladores e das unidades de inteligência financeira. Respondemos a solicitações fundamentadas em lei, explicamos como o protocolo funciona e nos adaptamos à medida que as regras evoluem. As leis variam entre países e os reguladores podem ter uma visão diferente sobre software descentralizado, por isso mantemos nossa posição sob revisão. Quando as regras de um país mudarem de forma que afete nossos aplicativos, mudaremos a forma como operamos nele, inclusive onde eles são oferecidos.

Suas responsabilidades

Você é responsável por cumprir a lei do lugar onde vive, incluindo as obrigações tributárias e de declaração relativas à sua atividade com criptoativos, e por qualquer registro que sua própria atividade possa exigir caso você negocie como atividade empresarial. Não use nossos aplicativos para nada ilícito, inclusive para burlar sanções.

Fontes

  1. OJK, Regulation No. 27 of 2024 (abstract)
  2. OJK, Regulation No. 23 of 2025 amending POJK 27/2024
  3. FATF, Updated Guidance for a Risk-Based Approach to Virtual Assets and VASPs (2021)
  4. FATF, Targeted Update on Virtual Assets and VASPs (2026)

Esta página explica nossa abordagem e nosso entendimento das regras aplicáveis. É uma informação geral, não uma orientação jurídica, tributária ou financeira, e não cria nenhuma obrigação. As leis mudam; revisamos esta página regularmente.