Conformidade regulatória

Conformidade: Bolívia

Na Bolívia, canais eletrônicos de pagamento podem ser usados para comprar ativos virtuais, e as prestadoras que atuam para terceiros são regidas pela ASFI. Nossa posição é que nossos aplicativos não são prestadoras desse tipo.

Última atualização · 18 de novembro de 2026

Em resumo

Principais normas
Resolução de Diretório 082/2024 do Banco Central de Bolivia e Decreto Supremo 5384 (2025)
Órgão supervisor
Autoridad de Supervisión del Sistema Financiero (ASFI); Banco Central de Bolivia (BCB)
Nossa posição
Nossos aplicativos não atuam para terceiros, não fazem custódia e não lidam com dinheiro; não possuímos licença da ASFI
Suas obrigações
Suas próprias obrigações tributárias e o cumprimento da legislação boliviana

Nossa posição: Bolívia

Como funciona na Bolívia

O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.

Quando você troca USDC por bolivianos, o pagamento é feito diretamente entre a sua conta e a do outro usuário, por exemplo via QR. Nem o protocolo nem nossos aplicativos recebem, mantêm ou encaminham esse dinheiro.

As regras

Desde junho de 2024, o Banco Central de Bolivia permite o uso de canais eletrônicos de pagamento para comprar e vender ativos virtuais. O Decreto Supremo 5384 e as normas da ASFI regem as prestadoras de serviços de ativos virtuais, definidas como aquelas que realizam atividades com ativos virtuais, como troca, transferência ou custódia, para terceiros.

Nossa posição

Entendemos que um software não custodial que não atua para os usuários, não faz custódia e não lida com dinheiro não é uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Não possuímos licença da ASFI. Acompanhamos de perto a evolução regulatória na Bolívia e cooperamos com solicitações fundamentadas em lei das autoridades bolivianas.

Salvaguardas e suas obrigações

O protocolo usa verificação de identidade de conhecimento zero, limites por transação e diários, pontuações de reputação on-chain e um processo de disputa on-chain para ajudar a prevenir fraudes e usos indevidos.

Você é responsável por suas próprias obrigações tributárias e por cumprir a legislação boliviana.

Nossa abordagem, em todos os lugares

O P2P Protocol é um protocolo neutro, global e não custodial. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software construídas sobre ele. Esta página explica por que essa diferença é importante, como reduzimos o risco de uso indevido e como trabalhamos com as autoridades em todos os países onde as pessoas usam nossos aplicativos.

Um protocolo e as interfaces de software construídas sobre ele

O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.

O protocolo pode ser usado sem nossos aplicativos, assim como o Ethereum pode ser usado sem a MetaMask. Publicamos software; não negociamos com usuários, não atuamos como contraparte e não agimos em nome de ninguém.

Quem opera cada app

A Fair Fractal Corporation opera seis interfaces de software construídas sobre o P2P Protocol: P2P.me, coins.me, goat.cash, P2P.store, P2PKit e PayQR. Esta página explica nossa abordagem para todas elas.

Qualquer pessoa pode construir sobre o protocolo. Os demais aplicativos construídos sobre ele, incluindo empresas que integram o P2PKit e os aplicativos independentes listados na P2P.store, são operados por suas próprias equipes. A Fair Fractal não os opera nem os controla, e as obrigações de conformidade deles, como licenças, registros, verificação de clientes, tributos, defesa do consumidor e proteção de dados, são responsabilidade deles. Se você usar um desses aplicativos, valem os termos e as políticas dele.

Sem custódia, sem moeda fiduciária, sem controle sobre suas transações

A regulação financeira, e em particular as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente se aplica a empresas que trocam, transferem ou mantêm ativos de clientes para esses clientes ou em nome deles. Nossa posição é que o P2P.me e o coins.me não fazem nenhuma dessas coisas:

  • Sem custódia: seu USDC fica em uma carteira que só você controla. Nunca detemos suas chaves nem seus fundos.
  • Sem moeda fiduciária: quando você compra ou vende USDC por moeda local, o pagamento é feito diretamente entre a sua conta bancária ou de pagamento e a da outra pessoa. Nunca recebemos, mantemos ou encaminhamos esse dinheiro, e não somos integrados a nenhum sistema de pagamento.
  • Sem controle: você assina suas próprias transações, e a liquidação é automática e on-chain. Não podemos aprová-las, bloqueá-las ou revertê-las.

Essa é a mesma distinção que o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) faz em suas orientações sobre ativos virtuais: software, carteiras auto-hospedadas e transferências peer-to-peer recebem tratamento diferente do dado a prestadores de serviços que mantêm ou movimentam ativos para clientes. O GAFI também afirma que pessoas que controlam um arranjo descentralizado podem ser prestadoras de serviços, e mantemos nosso design sob revisão tendo isso em mente.

Salvaguardas integradas ao protocolo

  • Verificação de identidade de conhecimento zero: os usuários comprovam quem são sem expor seus dados pessoais à rede.
  • Limites por operação e por dia, que mantêm os valores pequenos e de uso cotidiano.
  • Pontuações de reputação on-chain que recompensam um histórico de negociação honesto.
  • Um processo de disputa on-chain para operações que dão errado.

Trabalho com as autoridades

Respeitamos o trabalho dos reguladores e das unidades de inteligência financeira. Respondemos a solicitações fundamentadas em lei, explicamos como o protocolo funciona e nos adaptamos à medida que as regras evoluem. As leis variam entre países e os reguladores podem ter uma visão diferente sobre software descentralizado, por isso mantemos nossa posição sob revisão. Quando as regras de um país mudarem de forma que afete nossos aplicativos, mudaremos a forma como operamos nele, inclusive onde eles são oferecidos.

Suas responsabilidades

Você é responsável por cumprir a lei do lugar onde vive, incluindo as obrigações tributárias e de declaração relativas à sua atividade com criptoativos, e por qualquer registro que sua própria atividade possa exigir caso você negocie como atividade empresarial. Não use nossos aplicativos para nada ilícito, inclusive para burlar sanções.

Fontes

  1. Supreme Decree 5384 of 7 May 2025 (ASFI)
  2. Banco Central de Bolivia, press release on virtual assets (2024)
  3. FATF, Updated Guidance for a Risk-Based Approach to Virtual Assets and VASPs (2021)
  4. FATF, Targeted Update on Virtual Assets and VASPs (2026)

Esta página explica nossa abordagem e nosso entendimento das regras aplicáveis. É uma informação geral, não uma orientação jurídica, tributária ou financeira, e não cria nenhuma obrigação. As leis mudam; revisamos esta página regularmente.