Conformidade regulatória

Conformidade: Colômbia

A Colômbia ainda não tem uma lei abrangente sobre criptoativos; as prestadoras de serviços de ativos virtuais têm deveres de reporte à UIAF e à DIAN. Nossa posição é que uma interface não custodial não presta esses serviços.

Última atualização · 18 de novembro de 2026

Em resumo

Principais normas
Resolução UIAF 314 de 2021 e Resolução DIAN 000240 de 2025
Autoridades
Unidad de Información y Análisis Financiero (UIAF); autoridade tributária (DIAN); Superintendencia Financiera (SFC)
Nossa posição
Nossos aplicativos não trocam, transferem nem mantêm criptoativos para clientes; não possuímos licença nem registro na Colômbia
Suas obrigações
Seus próprios tributos, incluindo a declaração de criptoativos à DIAN

Nossa posição: Colômbia

Como funciona na Colômbia

O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.

Quando você compra ou vende USDC, os pesos são transferidos diretamente entre a sua conta bancária ou de pagamento e a do outro usuário, por exemplo por transferência bancária. Nem o protocolo nem nossos aplicativos recebem, mantêm ou encaminham esse dinheiro.

As regras

A Colômbia ainda não tem uma lei abrangente sobre criptoativos. As prestadoras de serviços de ativos virtuais reportam à UIAF nos termos da Resolução 314 de 2021, e as prestadoras de serviços de criptoativos reportam à DIAN nos termos da Resolução 000240 de 2025. Ambas as normas abrangem empresas que trocam, transferem ou mantêm criptoativos para seus clientes ou em nome deles.

Nossa posição

Nossa posição é que uma interface não custodial, que nunca controla os fundos dos usuários e não atua em nome deles, não realiza essas atividades. Não possuímos licença nem registro na Colômbia e respondemos a solicitações fundamentadas em lei das autoridades colombianas.

Salvaguardas e suas obrigações

O protocolo usa verificação de identidade de conhecimento zero, limites por transação e diários, pontuações de reputação on-chain e um processo de disputa on-chain para ajudar a prevenir fraudes e usos indevidos.

Você é responsável por seus próprios tributos, incluindo a declaração de criptoativos à DIAN, e por suas demais obrigações locais.

Nossa abordagem, em todos os lugares

O P2P Protocol é um protocolo neutro, global e não custodial. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software construídas sobre ele. Esta página explica por que essa diferença é importante, como reduzimos o risco de uso indevido e como trabalhamos com as autoridades em todos os países onde as pessoas usam nossos aplicativos.

Um protocolo e as interfaces de software construídas sobre ele

O P2P Protocol é um conjunto de contratos inteligentes não custodiais em uma blockchain pública. As pessoas trocam USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar, diretamente entre si, a partir de suas próprias carteiras de autocustódia, e a liquidação acontece on-chain. O P2P.me e o coins.me são interfaces de software para o protocolo: permitem que você conecte sua própria carteira e envie instruções a ele. Eles nunca detêm seus fundos e não podem aprovar, bloquear ou reverter suas transações.

O protocolo pode ser usado sem nossos aplicativos, assim como o Ethereum pode ser usado sem a MetaMask. Publicamos software; não negociamos com usuários, não atuamos como contraparte e não agimos em nome de ninguém.

Quem opera cada app

A Fair Fractal Corporation opera seis interfaces de software construídas sobre o P2P Protocol: P2P.me, coins.me, goat.cash, P2P.store, P2PKit e PayQR. Esta página explica nossa abordagem para todas elas.

Qualquer pessoa pode construir sobre o protocolo. Os demais aplicativos construídos sobre ele, incluindo empresas que integram o P2PKit e os aplicativos independentes listados na P2P.store, são operados por suas próprias equipes. A Fair Fractal não os opera nem os controla, e as obrigações de conformidade deles, como licenças, registros, verificação de clientes, tributos, defesa do consumidor e proteção de dados, são responsabilidade deles. Se você usar um desses aplicativos, valem os termos e as políticas dele.

Sem custódia, sem moeda fiduciária, sem controle sobre suas transações

A regulação financeira, e em particular as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente se aplica a empresas que trocam, transferem ou mantêm ativos de clientes para esses clientes ou em nome deles. Nossa posição é que o P2P.me e o coins.me não fazem nenhuma dessas coisas:

  • Sem custódia: seu USDC fica em uma carteira que só você controla. Nunca detemos suas chaves nem seus fundos.
  • Sem moeda fiduciária: quando você compra ou vende USDC por moeda local, o pagamento é feito diretamente entre a sua conta bancária ou de pagamento e a da outra pessoa. Nunca recebemos, mantemos ou encaminhamos esse dinheiro, e não somos integrados a nenhum sistema de pagamento.
  • Sem controle: você assina suas próprias transações, e a liquidação é automática e on-chain. Não podemos aprová-las, bloqueá-las ou revertê-las.

Essa é a mesma distinção que o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) faz em suas orientações sobre ativos virtuais: software, carteiras auto-hospedadas e transferências peer-to-peer recebem tratamento diferente do dado a prestadores de serviços que mantêm ou movimentam ativos para clientes. O GAFI também afirma que pessoas que controlam um arranjo descentralizado podem ser prestadoras de serviços, e mantemos nosso design sob revisão tendo isso em mente.

Salvaguardas integradas ao protocolo

  • Verificação de identidade de conhecimento zero: os usuários comprovam quem são sem expor seus dados pessoais à rede.
  • Limites por operação e por dia, que mantêm os valores pequenos e de uso cotidiano.
  • Pontuações de reputação on-chain que recompensam um histórico de negociação honesto.
  • Um processo de disputa on-chain para operações que dão errado.

Trabalho com as autoridades

Respeitamos o trabalho dos reguladores e das unidades de inteligência financeira. Respondemos a solicitações fundamentadas em lei, explicamos como o protocolo funciona e nos adaptamos à medida que as regras evoluem. As leis variam entre países e os reguladores podem ter uma visão diferente sobre software descentralizado, por isso mantemos nossa posição sob revisão. Quando as regras de um país mudarem de forma que afete nossos aplicativos, mudaremos a forma como operamos nele, inclusive onde eles são oferecidos.

Suas responsabilidades

Você é responsável por cumprir a lei do lugar onde vive, incluindo as obrigações tributárias e de declaração relativas à sua atividade com criptoativos, e por qualquer registro que sua própria atividade possa exigir caso você negocie como atividade empresarial. Não use nossos aplicativos para nada ilícito, inclusive para burlar sanções.

Fontes

  1. UIAF, Resolution 314 of 2021
  2. DIAN, Resolution 000240 of 2025
  3. FATF, Updated Guidance for a Risk-Based Approach to Virtual Assets and VASPs (2021)
  4. FATF, Targeted Update on Virtual Assets and VASPs (2026)

Esta página explica nossa abordagem e nosso entendimento das regras aplicáveis. É uma informação geral, não uma orientação jurídica, tributária ou financeira, e não cria nenhuma obrigação. As leis mudam; revisamos esta página regularmente.